Produção antecipada de prova, sem urgência, com base no art. 381, II e III, do CPC/2015, quando não há urgência ou para autocomposição ou para justificar ou evitar demanda futura. Inocorrência de urgência descaracteriza o caráter de medida cautelar. Competência exclusiva do tribunal arbitral. Extinção do feito sem julgamento de mérito:

Indeferimento de medida cautelar anterior à arbitragem visando à produção antecipada de provas. Pedido de caráter satisfativo que não se enquadra no disposto no art. 22-A da Lei de Arbitragem, visto que não restou evidenciada a urgência:

Ação cautelar de produção antecipada de prova. Existência de cláusula compromissória. Possibilidade de realização de produção de prova pelo juízo estatal anterior à instauração do juízo arbitral:

Medida cautelar preparatória de ação anulatória de sentença arbitral. Cautelar para produção antecipada de prova (oitiva de árbitro francês, a fim de aferir seu grau de percepção, domínio e entendimento do sistema jurídico brasileiro e proficiência no idioma nacional). Ausência de risco de perecimento da prova. Extinção da cautelar:

Contrato de cessão de quotas com cláusula compromissória prevendo expressamente a possibilidade de apreciação de medidas de urgência perante o Poder Judiciário. Concessão de liminar para produção antecipada de provas (art. 381, II e III, do CPC/2015):

A ausência de arguição de convenção de arbitragem no âmbito da ação de produção antecipada de prova não acarreta a renúncia tácita ao juízo arbitral, haja vista não ser oportunizada manifestação ao réu:

Procedência da produção antecipada com base no art. 381 do CPC/2015, visando à desconsideração da personalidade jurídica da parte vencida em procedimento arbitral. Questão não tratada na sentença arbitral. A prova poderá ser ulteriormente utilizada em ação autônoma ou incidentalmente ao cumprimento de sentença arbitral:

Ação cautelar de produção antecipada de prova pericial. Obra de engenharia com múltiplos contratos entre partes distintas. Extinção da ação sem resolução de mérito em relação às partes contratantes da cláusula de arbitragem e prosseguimento da cautelar para os demais contratos e partes. Determinação de notificação e remessa da produção de provas realizada no juízo estatal ao juízo arbitral a ser instaurado:

Ação de produção antecipada de prova para demonstrar erros cometidos por peritos em laudo apresentado em procedimento arbitral. Ação ajuizada em face dos peritos. Possibilidade de intervenção da contraparte na arbitragem na ação judicial:

Cabível o ajuizamento de produção antecipada de provas em caráter antecedente diretamente ao Poder Judiciário. Indeferimento do pedido por se tratar de busca ampla e difusa por informações, incompatível com a medida:

Pedido de suspensão de procedimento arbitral em face da concomitância de ação de produção antecipada de provas. Alegado risco de decisões conflitantes. Extinção da ação de produção antecipada de provas. Perda de objeto da anti-suit injunction:

Pretensão de produção de provas em face de terceiros não signatários do acordo de sócios. Impossibilidade. Convenção de arbitragem que estabelece os limites objetivos e subjetivos. Competência do árbitro para decidir sobre a ampliação subjetiva:

Produção antecipada de prova no Poder Judiciário. Pedido formulado por parte em procedimento arbitral em face do assistente técnico da contraparte. Pretensão de anulação do parecer econômico-financeiro por alegação de fraude. Competência do Poder Judiciário. Cláusula compromissória do contrato em litígio que não alcança o assistente técnico:

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