Jurisprudência

A ausência de arguição de convenção de arbitragem no âmbito da ação de produção antecipada de prova não acarreta a renúncia tácita ao juízo arbitral, haja vista não ser oportunizada manifestação ao réu:
  • A ausência de arguição de convenção de arbitragem no âmbito da ação de produção antecipada de prova não acarreta a renúncia tácita ao juízo arbitral, haja vista não ser oportunizada manifestação ao réu:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9805-a-ausencia-de-arguicao-de-convencao-de-arbitragem-no-ambito-da-acao-de-producao-antecipada-de-prova-nao-acarreta-a-renuncia-tacita-ao-juizo-arbitral-haja-vista-nao-ser-oportunizada-manifestacao-ao-reu.html?category_id=68