Este artigo defende a tese segundo a qual os princípios constitucionais de cunho processual são aplicáveis à arbitragem. Parte-se, para tanto, das premissas de que a arbitragem detém natureza jurisdicional e de que existe um processo arbitral, daí decorrendo a necessidade de se seguir o modelo constitucional do processo também na arbitragem. Concluir-se-á que a Lei de Arbitragem não regula exaustivamente os princípios constitucionais do processo arbitral, o que tem reflexos na interpretação do rol de cabimento da ação anulatória.

1. Introdução - 2. Arbitragem, processo e modelo constitucional - 3. Princípios constitucionais do processo e arbitragem - 4. Considerações conclusivas - 5. Referências bibliográficas