Este artigo endereça o uso das cartas arbitrais como instrumento de cooperação jurídica entre os tribunais arbitrais internacionais e o Poder Judiciário brasileiro. Introduzidas em 2015, com o advento do novo Código de Processo Civil e da Lei nº 13.129/2015, que alterou a Lei nº 9.307/1996, as cartas arbitrais são o principal instrumento de comunicação entre os tribunais arbitrais regidos pela Lei nº 9.307/1996 e o Poder Judiciário brasileiro. Neste trabalho, arguir-se-á que as cartas arbitrais têm papel relevante também no sistema de cooperação jurídica internacional, particularmente no que tange ao auxílio entre os tribunais arbitrais regidos pelo direito estrangeiro e os tribunais estatais brasileiros. Ao longo do texto, também serão explorados os requisitos para processamento das cartas arbitrais advindas de tribunais arbitrais regidos pelo direito estrangeiro, bem como os limites impostos pela legislação brasileira para o cumprimento dessas cartas.

Introdução -- 1 As cartas arbitrais no Direito brasileiro -- 2 Argumentos defendendo a possibilidade de execução de cartas arbitrais advindas de tribunais arbitrais regidos por lei estrangeira -- 3 Limites para execução de cartas arbitrais advindas de tribunais arbitrais regidos por lei estrangeira -- Conclusão.