Contrato com garantia securitária (seguro performance bond). Sentença arbitral que reconhece o descumprimento contratual. Eficácia natural da sentença oponível erga omnes, inclusive à seguradora garantidora do cumprimento contratual, mesmo que esta não tenha participado do procedimento arbitral:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9945-contrato-com-garantia-securitaria-seguro-performance-bond-sentenca-arbitral-que-reconhece-o-descumprimento-contratual-eficacia-natural-da-sentenca-oponivel-erga-omnes-inclusive-a-seguradora-garantidora-do-cumprimento-contratual-mesmo-que-esta-nao-tenha-participado-do-procedimento-arbitral.html