Doutrina

STJ profere decisão inédita sobre conflito de competência entre tribunais arbitrais
Descrição

Trecho do artigo: "Decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio Bellizze, no CC nº 185.702/DF, publicada em 17/03/2022, merece uma coluna especial, já que a questão é inédita, conforme reconhecido pela própria decisão, admitindo o processamento de Conflito de Competência entre dois Tribunais Arbitrais dentro de uma mesma Câmara de Arbitragem."

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9914-stj-profere-decisao-inedita-sobre-conflito-de-competencia-entre-tribunais-arbitrais.html?category_id=1596

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Coordenação Ricardo Ranzolin