Jurisprudência

Contrato contendo cláusula de eleição de foro que faz referência a contrato distinto contendo cláusula compromissória. Alegada competência do juízo arbitral para a resolução de controvérsias. Contratos autônomos e com partes contratuais diversas. Prevalência da cláusula de eleição de foro. Competência do poder judiciário:
  • Contrato contendo cláusula de eleição de foro que faz referência a contrato distinto contendo cláusula compromissória. Alegada competência do juízo arbitral para a resolução de controvérsias. Contratos autônomos e com partes contratuais diversas. Prevalência da cláusula de eleição de foro. Competência do poder judiciário:
  • Contrato contendo cláusula de eleição de foro que faz referência a contrato distinto contendo cláusula compromissória. Alegada competência do juízo arbitral para a resolução de controvérsias. Contratos autônomos e com partes contratuais diversas. Prevalência da cláusula de eleição de foro. Competência do poder judiciário:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9897-contrato-contendo-clausula-de-eleicao-de-foro-que-faz-referencia-a-contrato-distinto-contendo-clausula-compromissoria-alegada-competencia-do-juizo-arbitral-para-a-resolucao-de-controversias-contratos-autonomos-e-com-partes-contratuais-diversas-prevalencia-da-clausula-de-eleicao-de-foro-competencia-do-poder-judiciario.html?category_id=266