Formas alternativas de solução dos conflitos do trabalho
Descrição
No presente artigo, discorremos sobre as formas alternativas de solução dos conflitos trabalhistas, notadamente o instituto da arbitragem. A arbitragem, permitida para dirimir conflitos coletivos, durante anos não era bem vista pela doutrina e jurisprudência para os contratos individuais do trabalho, uma vez que a discussão sobre direitos indisponíveis e irrenunciáveis sempre preponderava. Outrossim, a própria Lei da Arbitragem permitia a arbitragem facultativa entre empregado e empregador. Atualmente, o art. 507-A da CLT trata da possibilidade de instituir-se cláusula compromissória de arbitragem em determinados contratos de trabalho, tornando válida a sua utilização nos contratos individuais de trabalho.
Sumário
Considerações iniciais -- Conceito e fundamento da arbitragem -- A arbitragem e o acesso ao Poder Judiciário -- Arbitragem de direito e de equidade -- Arbitragem e conflitos coletivos do trabalho -- Arbitragem e conflitos individuais trabalhistas -- Arbitragem, contrato de trabalho e o art. 507-A da CLT -- Celebração, desenvolvimento e rompimento do contrato de trabalho -- Arbitragem após extinção contratual -- Conclusões
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9880-formas-alternativas-de-solucao-dos-conflitos-do-trabalho.html?category_id=3732
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