O presente trabalho tem como problema de pesquisa estudar a viabilidade de o Brasil adotar uma terceira via de solução de conflitos no âmbito do Direito Tributário: a Arbitragem à luz da experiência portuguesa. O objetivo geral é entender como foi a experiência portuguesa desde a instituição da Arbitragem Tributária naquele país, e os objetivos específicos são (i) identificar que lições o Brasil poderia extrair dessa abordagem e (ii) discutir sobre a viabilidade de aplicação no Brasil. Para chegar à resposta, foram utilizados estudos que cotejaram a legislação portuguesa e suas doutrinas com legislações e doutrinas brasileiras. Verificou-se quais foram os aspectos positivos e negativos da experiência obtida em Portugal. Concluiu-se que é possível aplicar esse método começando com o imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) ou pelas famigeradas contribuições que muito arrecadam ou permitem discussões sobre os créditos obtidos para ser compensados, havendo possibilidade de forte segurança jurídica, pois haverá celeridade, especificidade e provável satisfação – lembrando, tudo sobre a mais cristalina publicidade, de maneira semelhante à experiência dos portugueses.

Introdução -- A arbitragem tributária em Portugal -- Gênese dos tribunais arbitrais -- Funcionamento dos tribunais arbitrais -- A celeuma da indisponibilidade do crédito tributário -- Os desafios e as consequências da arbitragem tributária em Portugal -- Lições para o Brasil: como nosso sistema pode replicar o modelo português -- Conclusão