Doutrina

A cooperação judiciária entre arbitragem e justiça: comentários sobre a Resolução CNJ 421/2021
A cooperação judiciária entre arbitragem e justiça: comentários sobre a Resolução CNJ 421/2021
Descrição

O artigo busca trazer algumas breves reflexões a respeito da importância da Resolução 421, de 29.9.2021, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que se destina a regulamentar a cooperação entre o Poder Judiciário e os tribunais arbitrais, bem como tecer breves comentários a respeito dos impactos sobre os instrumentos por ela abrangidos. Pretende-se, assim, demonstrar que a existência de uma sintonia interinstitucional entre a arbitragem e a Justiça é necessária para conferir maior efetividade ao processo e, em última análise, a garantir a tutela célere e eficiente aos jurisdicionados.

Sumário

1. Introdução: regulamentada a cooperação judiciária entre arbitragem e Justiça - 2. O dever de cooperação e sua importância no ordenamento jurídico brasileiro - 3. A Resolução CNJ 421/2021: regras aplicáveis aos pedidos de cooperação e cartas arbitrais - 4. Carta arbitral e o seu papel dentro do regime de cooperação entre jurisdições - 5. Intersecção entre arbitragem e Poder Judiciário: outras ferramentas de cooperação - 6. Conclusão: a regulamentação do CNJ e a sintonia operacional entre o juízo arbitral e o Poder Judiciário

  • A cooperação judiciária entre arbitragem e justiça: comentários sobre a Resolução CNJ 421/2021
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9864-a-cooperacao-judiciaria-entre-arbitragem-e-justica-comentarios-sobre-a-resolucao-cnj-421-2021.html

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