Doutrina

Arguição de convenção de arbitragem antes da contestação
Descrição

Trecho do artigo: "O art. 337, X, do CPC obriga o réu a alegar a existência de convenção de arbitragem na contestação. Isso é péssimo para o réu, que, embora esteja certo de que o processo será extinto sem exame de mérito, se vê obrigado, por cautela, a antecipar sua linha de defesa quanto ao mérito."

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9769-arguicao-de-convencao-de-arbitragem-antes-da-contestacao.html?category_id=135

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