Doutrina

A confidencialidade na arbitragem com a administração pública brasileira
A confidencialidade na arbitragem com a administração pública brasileira
Descrição

Este artigo analisa os efeitos da confidencialidade arbitral em procedimentos com a Administração Pública Brasileira sob três perspectivas, interseccionando estas óticas e a publicidade inerente à Administração. Inicialmente, se demonstra a relevância da confidencialidade na arbitragem. Depois são confrontados dispositivos de Regulamentos de Câmaras Arbitrais sobre sigilo. Em seguida, a confidencialidade é abordada sob três óticas: pessoal: quem deve obedecer à regra de confidência; material: o que deve ser sigiloso; e temporal: período de manutenção do sigilo. A reflexão última será sobre o posicionamento da Administração Pública à luz das óticas exploradas, concluindose pela compatibilidade da Administração com a arbitragem.

Sumário

INTRODUÇÃO -- A RELEVÂNCIA DA CONFIDENCIALIDADE NA ESCOLHA DA VIA ARBITRAL PARA SOLUÇÃO DO CONFLITO -- O CARÁTER HISTORICAMENTE PRIVADO DA ARBITRAGEM E CONFIDENCIALIDADE ARBITRAL -- EXTENSÃO DA CONFIDENCIALIDADE À LUZ DOS REGULAMENTOS DE CÂMARAS ARBITRAIS -- PESSOALIDADE DA CONFIDENCIALIDADE ARBITRAL: QUEM TEM O DEVER DE SIGILO -- A MATERIALIDADE DA CONFIDENCIALIDADE ARBITRAL: O QUE DEVE SER SIGILOSO -- A TEMPORALIDADE DA CONFIDENCIALIDADE ARBITRAL: QUANDO DEVE SER SIGILOSO -- CONSIDERAÇÕES FINAIS

  • A confidencialidade na arbitragem com a administração pública brasileira
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9726-a-confidencialidade-na-arbitragem-com-a-administracao-publica-brasileira.html?category_id=190

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Coordenação Ricardo Ranzolin