A presente obra aprofunda o estudo sobre a falta de efetividade dos meios existentes para solução de conflitos de natureza tributária, num quadro de grande insegurança jurídica e de afastamento gradativo e decisivo do ideal de justiça tributária incorporado pelo texto constitucional vigente. Nesse contexto, a regulamentação da arbitragem em matéria fiscal se mostra como caminho seguro para a racionalização do sistema tributário brasileiro, tornando-o mais eficiente e seguro juridicamente, servindo assim de instrumento catalisador para o desenvolvimento econômico nacional.

Apresentação -- A ineficiência estatal na solução dos conflitos entre estado e contribuinte -- Arbitragem e direito tributário: Aspectos gerais sobre a arbitragem e a soluçao de conflitos de natureza fiscal -- A utilização da arbitragem para a solução de controvérsias tributárias e a necessária releitura da concepção de interesse público -- A implementação da arbitragem tributária no Brasil como mecanismo de efetivação do desenvolvimento econômico nacional -- Considerações finais