Doutrina

Arbitragem como política pública: o efetivo combate aos cartéis em licitação
Arbitragem como política pública: o efetivo combate aos cartéis em licitação
Descrição

A dissertação de Mestrado da Maria Augusta recebeu elogios efusivos da unanimidade dos avaliadores de sua banca, a começar pelo tema escolhido: a arbitragem como um componente de política pública para o efetivo combate a cartéis em licitação no Brasil. Juntou-se, assim, temas quentes do antitruste e do comércio, em que soube com maestria navegar pelas águas da responsabilidade civil, reparação de danos, arbitrabilidade de questões concorrenciais e políticas públicas. A arbitragem assume, mais uma vez, um papel transformador como método de solução alternativa de conflitos, dessa vez na seara da reparação de danos decorrentes da prática de cartel. E aqui reside talvez a principal contribuição do trabalho da Maria Augusta: a originalidade da proposta que apresenta, sem qualquer receio de enfrentar todos os desafios que a sua implementação impõe. O trabalho teve o requinte de contar com a experiência acumulada da autora enquanto servidora pública do Ministério da Justiça e do CADE, bem como na advocacia privada em temas relacionados à licitação pública e à arbitragem comercial. A conjunção de todos esses fatores não poderia levar a outro resultado: um trabalho de elevadíssima qualidade, o qual passa a ser referência obrigatória para as discussões sobre o assunto.

Prefácio Dr. Paulo Burnier da Silveira

Sumário

A arbitragem como instrumento viável ao "private enforcement" de uma polític pública de combate a cartéis -- A arbitragem como instrumento disponível à administração pública para reparação de dano derivado de cartéis em licitação pública -- A arbitragem como instrumento efetivo à reparação de danos concorrenciais provenientes de cartéis em licitação pública -- Conclusão

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9716-arbitragem-como-politica-publica-o-efetivo-combate-aos-carteis-em-licitacao.html?category_id=1880

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