Jurisprudência

Questões atinentes à nomeação dos árbitros, à realização da prova testemunhal e à verba honorária só seriam relevantes se importassem em ofensa à ordem pública e à soberania nacional. Se parte do débito já foi pago, a respectiva compensação deve ser oposta em sede de execução da sentença. Descabimento da apreciação em juízo de delibação:
  • “Coisa julgada arbitral estrangeira”: impossibilidade de revisão do mérito da sentença arbitral estrangeira- Questões atinentes à nomeação dos árbitros, à realização da prova testemunhal e à verba honorária só seriam relevantes se importassem em ofensa à ordem pública e à soberania nacional. Se parte do débito já foi pago, a respectiva compensação deve ser oposta em sede de execução da sentença. Descabimento da apreciação em juízo de delibação:
  • “Coisa julgada arbitral estrangeira”: impossibilidade de revisão do mérito da sentença arbitral estrangeira- Questões atinentes à nomeação dos árbitros, à realização da prova testemunhal e à verba honorária só seriam relevantes se importassem em ofensa à ordem pública e à soberania nacional. Se parte do débito já foi pago, a respectiva compensação deve ser oposta em sede de execução da sentença. Descabimento da apreciação em juízo de delibação:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/968-questoes-atinentes-a-nomeacao-dos-arbitros-a-realizacao-da-prova-testemunhal-e-a-verba-honoraria-so-seriam-relevantes-se-importassem-em-ofensa-a-ordem-publica-e-a-soberania-nacional-se-parte-do-debito-ja-foi-pago-a-respectiva-compensacao-deve-ser-oposta-em-sede-de-execucao-da-sentenca-descabimento-da-apreciacao-em-juizo-de-delibacao.html?category_id=302