Introdução -- Teorias acerca da natureza jurídica da arbitragem -- Das diversas teorias acerca da natureza jurídica da arbitragem -- Arbitragem como contrato: teoria contratualista -- Arbitragem como processo: teoria processual -- A arbitragem como contrato e processo: teoria mista -- Súmulas vinculantes e o código de processo civil de 2015 -- Súmula vinculante -- Natureza jurídica da súmula vinculante -- O reforço dos precedentes no código de processo civil de 2015 -- A obrigatoriedade da súmula vinculante no processo civil -- A arbitragem como contrato e as súmulas vinculantes -- Aplicação das súmulas vinculantes na jurisdição arbitral -- Conclusão
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9641-a-obrigatoriedade-de-aplicacao-de-sumula-vinculante-no-processo-arbitral-a-luz-da-natureza-juridica-da-arbitragem.html?category_id=3620
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