Doutrina

Private Enforcement no mercado de capitais
Descrição

Um nos maiores problemas enfrentados pelos sócios, acionistas, empresas e terceiros interessados no âmbito de mercado de capitais é a persecução de seus direitos de reparação civil em situações de ocorrência de crimes contra o mercado cometidos pelos administradores e acionistas majoritários das companhias. Este trabalho se dedicará a analisar os obstáculos enfrentados na persecução do ressarcimento de danos, traçando um paralelo com o sistema de private law enforcement já praticado nos Estados Unidos, buscando soluções que facilitariam o ajuizamento de ações pelos interessados, sem que fosse necessário aguardar o Poder Público tomar as providências cabíveis.

Sumário

Introdução ao Private Law Enforcement -- Estrutura do sistema financeiro nacional -- Das companhias abertas -- Emprego para a resolução de litígios no mercado de capitais -- Interesses individuais e coletivos no mercado de capitais -- Private Law Enforcement na prática: desafios para a aplicação -- Análise jurisprudencial

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9632-private-enforcement-no-mercado-de-capitais.html?category_id=620

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Coordenação Ricardo Ranzolin