O presente trabalho explora a aparente identificada entre a confidencialidade na arbitragem comercial doméstica institucional e o interesse na divulgação da atividade jurisdicional arbitral, especialmente com o fim de formar uma jurisprudência arbitral. Avaliam-se os contornos da confidencialidade da arbitragem doméstica institucional e as principais razões que levam os usuários deste sistema a identificar este atributo como vantajoso. De igual modo, investiga-se o caráter público da atividade jurisdicional, se os principais benefícios desta publicidade e as razões que estruturam este interesse social e coletivo. Ao ponderar estes elementos, procura-se conciliar o conteúdo adequado para atender a conveniência da confidencialidade, o interesse sobre uma atividade jurisdicional arbitral e a formação de uma jurisprudência arbitral. Em vista da constatação de que, no Brasil, a divulgação das decisões arbitrais é insuficiente para atender o interesse social, procura-se contribuir para o aprimoramento da prática, inclusive visado a formação de uma jurisprudência arbitral. O trabalho apresenta critérios para a seleção de conteúdo e estratificação de dados, bem como recomendo os meios de divulgação e formatos mais adequados para a divulgação da atividade jurídica arbitral a fim de favorecer a formação de uma jurisprudência arbitral.

INTRODUÇÃO - ARBITRAGEM E CONFIDENCIALIDADE - Vantagens da confidencialidade na arbitragem - A confidencialidade como elemento inerente ao procedimento arbitral - Confidencialidade no procedimento arbitral brasileiro - Dever de discrição dos autores - Dever de confidencialidade das instituições arbitrais - Confidencialidade,privacidade e sigilo - ARBITRAGEM COMO JURISDIÇÃO - Natureza jurídica da arbitragem - Teoria contratual - Teoria jurisdicional - Teoria mista - Teoria autônoma - Conclusão - A publicidade como valor para a jurisdição - PUBLICIDADE DA ATIVIDADE JURISDICIONAL E JURISPRUDÊNCIA - A contribuição da jurisprudência - A contribuição da jurisprudência - perspectiva econômica e social - Missão do poder jurisdicional - Transparência e legitimidade - CRÍTICAS À FORMAÇÃO DE UMA JURISPRUDÊNCIA ARBITRAL - DIVULGAÇÃO E CONFIDENCIALIDADE - Publicação como fonte de jurisprudência e confidencialidade - O objeto do interesse social - A conveniência do particular - Função social e confidencialidade - Seleção das decisões e do conteúdo da divulgação - Nome dos recursos sociais - Expurgo dos dados privados e confidenciais - Acessibilidade dasdecisões - O papel dos órgãos arbitrais institucionais - A DIVULGAÇÃO DAS DECISÕES ARBITRAIS NO BRASIL - Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) - Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) - A EXPERIÊNCIA NA PRÁTICA DAS INSTITUIÇÕES ARBITRAIS - DIRETRIZES PARA A DIVULGAÇÃO DAS DECISÕES ARBITRAIS - Detalhamento nos regulamentos de arbitragem - Critérios de seleção - Conteúdo desejável - Critério de expurgo - Acesso e formato - CONCLUSÃO- Critérios de seleção - Conteúdo desejável - Critério de expurgo - Acesso e formato - CONCLUSÃO- Critérios de seleção - Conteúdo desejável - Critério de expurgo - Acesso e formato - CONCLUSÃO