Doutrina

Comentários ao Recurso Especial n. 1.864.686/SP
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Descrição

Trecho do comentário: "O acórdão da 3ª Turma do STJ, publicado em 15.10.2020, que julgou o Recurso Especial nº 1.864.686/SP, ora comentado ('julgado comentado'), relata que, uma vez ajuizada ação de execução com base em contrato de prestação de serviços que contém cláusula compromissória, a executada (recorrida) apresentou exceção de pré-executividade, alegando, no que interessa para a presente análise, ausência de obrigação líquida, certa e exigível."

Sumário

I: – Julgado; II – Comentário; II.1 A questão fática analisada pelo STJ; II.2 Como decidiu o STJ; II.3 Possibilidade de coexistência da ação de execução e de arbitragem fundadas no mesmo contrato; II.4 A quem cabe suspender a ação de execução?; II.5 O acerto da decisão que não extinguiu a ação de execução; II.6 Conclusão.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9605-comentarios-ao-recurso-especial-n-1-864-686-sp.html?category_id=3599

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Coordenação Ricardo Ranzolin