Jurisprudência

A competência para apreciar medidas de urgência relacionadas a procedimento arbitral estrangeiro é do STJ:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9594-a-competencia-para-apreciar-medidas-de-urgencia-relacionadas-a-procedimento-arbitral-estrangeiro-e-do-stj.html