Doutrina

Arbitragem no direito de família e das sucessões: possibilidades e casuística
Descrição

Trecho do artigo: "Não é de hoje que a possibilidade de utilização da arbitragem para a resolução de litígios de direito de família e sucessões vem suscitando discussões na doutrina e na jurisprudência. O panorama inicial, lamentavelmente contrário à desestatização desse tipo de demanda, tem sofrido paulatina evolução a partir de uma crescente conscientização social sobre a necessidade, por um lado, de assegurar maior autonomia privada nas relações de família e, de outro, de simplificar e desburocratizar os mecanismos para solução dos litígios, limitando ao mínimo a intervenção do Estado, cada vez mais restrita às situações de amparo às pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente crianças e adolescentes, e à prevenção e repressão à violência doméstica."

Sumário

Introdução -- Arbitrabilidade nas relações jurídicas de família e de sucessões: normas de ordem pública e direitos patrimoniáveis disponíveis -- A ordem pública -- A disponibilidade do direito arbitrável -- A patrimonialidade do litígio -- A disponibilidade dos direitos patrimoniais de família -- A inserção da cláusula compromissória nos pactos antenupciais e nos contratos de convicência -- Da arbitrabilidade dos alimentos devidos entre cônjuges e companheiros -- Disposições pactíveis não patrimoniais -- A inserção da cláusula compromissória nas escrituras públicas de inventário, de divórcio e de dissolução de união estável -- Cláusula compromissória em acordo submetido em homologação judicial -- Celebração de compromisso arbitral em ações judiciais de partilha de bens, apuração de haveres, inventário litigioso, invalidade de testamento, colação e de sonegados -- Arbitragem e as estruturas societárias utilizadas no planejamento sucessório -- Arbitragem testamentária -- Conclusão

 

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9556-arbitragem-no-direito-de-familia-e-das-sucessoes-possibilidades-e-casuistica.html?category_id=3577

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