Jurisprudência

Ajuizamento de ação de indenização perante a Justiça Estadual envolvendo mesma matéria objeto de homologação de sentença arbitral estrangeira perante o STJ. Tendo em vista que a homologação da sentença arbitral estrangeira poderá criar título executivo judicial (CPC, art. 584, IV) e impor regra de competência diferenciada (CF, art. 109, X), prudente a suspensão do julgamento da apelação da ação de indenização perante a Justiça Estadual, pelo prazo de um ano:
  • Conflito entre procedimento ou sentença arbitral estrangeira e ação ou sentença judicial nacional- Ajuizamento de ação de indenização perante a Justiça Estadual envolvendo mesma matéria objeto de homologação de sentença arbitral estrangeira perante o STJ. Tendo em vista que a homologação da sentença arbitral estrangeira poderá criar título executivo judicial (CPC, art. 584, IV) e impor regra de competência diferenciada (CF, art. 109, X), prudente a suspensão do julgamento da apelação da ação de indenização perante a Justiça Estadual, pelo prazo de um ano:
  • Conflito entre procedimento ou sentença arbitral estrangeira e ação ou sentença judicial nacional- Ajuizamento de ação de indenização perante a Justiça Estadual envolvendo mesma matéria objeto de homologação de sentença arbitral estrangeira perante o STJ. Tendo em vista que a homologação da sentença arbitral estrangeira poderá criar título executivo judicial (CPC, art. 584, IV) e impor regra de competência diferenciada (CF, art. 109, X), prudente a suspensão do julgamento da apelação da ação de indenização perante a Justiça Estadual, pelo prazo de um ano:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/947-ajuizamento-de-acao-de-indenizacao-perante-a-justica-estadual-envolvendo-mesma-materia-objeto-de-homologacao-de-sentenca-arbitral-estrangeira-perante-o-stj-tendo-em-vista-que-a-homologacao-da-sentenca-arbitral-estrangeira-podera-criar-titulo-executivo-judicial-cpc-art-584-iv-e-impor-regra-de-competencia-diferenciada-cf-art-109-x-prudente-a-suspensao-do-julgamento-da-apelacao-da-acao-de-indenizacao-perante-a-justica-estadual-pelo-prazo-de-um-ano.html