O presente estudo registra a mutação da natureza e do escopo dos honorários advocatícios de sucumbência no processo civil estatal brasileiro ao longo do tempo e, a partir daí, discute as diferentes teorias não negociais a respeito do cabimento da verba na arbitragem. Será demonstrado que, na arbitragem regida pelo direito brasileiro, os honorários sucumbenciais somente são admissíveis se inseridos mediante negócio jurídico. Tal negócio é analisado sob a ótica do direito material e processual arbitral, a fim de estabelecer os critérios de utilização a serem observados pelas partes e pelo árbitro.

1. Introdução - 2. Honorários de sucumbência no processo judicial: mutações de escopo e de regulação - 3. Teorias sobre a origem não negocial dos honorários de sucumbência na arbitragem: fundamentos e refutações - 4. Natureza negocial dos honorários de sucumbência na arbitragem - 5. Conclusão - 6. Bibliografia