Em um sistema democrático, garantias fundamentais como o acesso isonômico à Justiça devem ser preservadas pelo Estado, por meio de seus Poderes (em especial, o Judiciário) e suas instituições (no caso, a Jurisdição). Este artigo questiona, porém, até onde os denominados “meios alternativos de resolução de conflitos” têm auxiliado neste processo de Acesso à Justiça por grande parte da sociedade.

1. Introdução; 2. Jurisdição e garantia efetiva de igualdade de acesso à Justiça; 3. As barreiras para um efetivo e equânime acesso à Justiça; 4. soluções para as dificuldades de acesso à justiça: as “ondas renovatórias” definidas por Cappelletti e Garth; 5. Meios alternativos de resolução de conflitos; 6. Podem os meios alternativos de resolução de conflitos ser uma forma efetiva de se garantir o acesso isonômico à Justiça? 7. Conclusões; Referências bibliográficas