Doutrina

O justo processo arbitral e o dever de revelação (disclosure) dos peritos
O justo processo arbitral e o dever de revelação (disclosure) dos peritos
Descrição

O presente estudo examina e conclui, à luz princípios fundamentais do processo justo, pela necessária aplicação do dever de revelação (disclosure) aos peritos nomeados no curso da arbitragem, ainda que não exista regra legal ou convencional expressa, bem como pelo direito de recusa das partes sempre que exista dúvida razoável e justificada quanto à independência e imparcialidade do expert, sob pena de se comprometer as conclusões da prova pericial e a própria sentença arbitral que dela venha a retirar fundamento.

Sumário

Parte 1. Princípios fundamentais do processo que regem a arbitragem -- Parte 2. A aplicação do dever de revelação (disclosure) aos peritos nomeados no curso da arbitragem

  • O justo processo arbitral e o dever de revelação (disclosure) dos peritos
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9403-o-justo-processo-arbitral-e-o-dever-de-revelacao-disclosure-dos-peritos.html?category_id=1599

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