O presente estudo visa analisar a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem, a partir das teorias existentes a respeito da extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias. Ao contrário do pregado por parte da doutrina e pelo STJ, acredita-se não ser possível a utilização das teorias do "implied consent" e "group of companies", para fins de se justificar a possibilidade de desconstituir o princípio da separação patrimonial em procedimento arbitral.

Introdução -- A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua manifestação no direito brasileiro -- Considerações sobre a cláusula compromissória arbitral -- A possibilidade de extensão da cláusula compromissória a parte(s) não signatária(s) -- Desconsideração da personalidade jurídica e procedimento arbitral -- Conclusão