Doutrina

Secretários de tribunais arbitrais
Secretários de tribunais arbitrais
Descrição

O uso de secretários de tribunais arbitrais é aceito no Brasil e no mundo. Todavia pesquisas mostram que a maioria do usuários da arbitragem temem delegação indevida de poderes de decisão dos árbitros aos secretários, pleiteando maior regulamentação e limitação das suas funções. Defende-se, contudo, que um árbitro competente e responsável toma decisões de forma independente e, ao mesmo tempo, faz uso do secretário para melhorar a eficiência e qualidade de sua decisão, sempre orientando e supervisionando o seu trabalho. Portanto, a legitimidade do uso de secretários na arbitragem reside na transparencia de sua nomeação e na confiança nos árbitros escolhidos, e não na sua regulamentação e limitação de suas funções.

Sumário

INTRODUÇÃO -- QUEM SÃO OS SECRETÁRIOS DOS TRIBUNAIS ARBITRAIS -- Os limites da atuação dos secretários de tribunais arbitrais -- Confiança nos árbitros -- NOMEAÇÃO, DEVERES E REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS DE TRIBUNAIS ARBITRAIS -- CONCLUSÃO

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9394-secretarios-de-tribunais-arbitrais.html?category_id=3506

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Coordenação Ricardo Ranzolin