Jurisprudência

Pretensão de obrigar os demais sócios à assinatura da alteração do contrato social que já continha cláusula compromissória. Não configuração de pretensão executiva. Exigência de julgamento condenatório. Competência do juízo arbitral:
  • Pretensão de obrigar os demais sócios à assinatura da alteração do contrato social que já continha cláusula compromissória. Não configuração de pretensão executiva. Exigência de julgamento condenatório. Competência do juízo arbitral:
  • Pretensão de obrigar os demais sócios à assinatura da alteração do contrato social que já continha cláusula compromissória. Não configuração de pretensão executiva. Exigência de julgamento condenatório. Competência do juízo arbitral:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9377-pretensao-de-obrigar-os-demais-socios-a-assinatura-da-alteracao-do-contrato-social-que-ja-continha-clausula-compromissoria-nao-configuracao-de-pretensao-executiva-exigencia-de-julgamento-condenatorio-competencia-do-juizo-arbitral.html