Doutrina

Jurisdição e arbitragem no novo Código de Processo Civil
Descrição

Trecho do artigo: "No amplo universo de relações jurídicas que se estabelecem entre pessoas, físicas e jurídicas, entre si ou com o Estado, é inerente e inevitável que surjam conflitos. Desde os primórdios da organização das sociedades este é um dado constante: há conflitos e é preciso estabelecer mecanismos para resolvê-los, com vistas à convivência e à paz social."

Sumário

1. Introdução – 2. Jurisdição. Características fundamentais e seus escopos – 3. A natureza jurídica da arbitragem – 4. Breve comentário sobre a arbitragem internacional – 5. Novo CPC. Afirmação ou negação da natureza jurisdicional da arbitragem? – 6. Efeitos concretos da discussão; 6.1 Conflito de competência; 6.2 É cabível mandado de segurança contra decisão dos árbitros? –7. Conclusões.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9370-jurisdicao-e-arbitragem-no-novo-codigo-de-processo-civil.html

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