Considerando a modernização da legislação inserida no art. 1º, § 1º, da Lei de Arbitragem, a presente obra tem por objetivo apresentar uma releitura do princípio da supremacia do interesse público, com vistas a demonstrar que várias são as possibilidades de utilização da arbitragem pelo setor público e suas entidades. Nesse diapasão, abordamos os impactos da utilização desse mecanismo extrajudicial de solução de controvérsias na organização da Administração Pública, seguindo uma tendência de modernização e governança do direito público que vem alargando as possibilidades de utilização de mecanismos de direito privado pelo Poder Público. Insta salientar que, atualmente, vivemos sob a ótica de um direito público contemporâneo, ou direito administrativo do século XXI, como trabalhado pelo professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto. E é com base nesse modelo, portanto, que a função administrativa é transformada, tendo como foco a eficiência e a busca de resultados.

INTRODUÇÃO -- TEORIA GERAL DA ARBITRAGEM NO DIREITO PÚBLICO -- O giro pragmático e democrático no Direito Público brasileiro -- A aplicação do sistema multiportas para a Administração Pública e os Mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos: negociação, mediação, arbitragem e os dispute boards -- A teoria da capacidade institucional e a escolha da arbitragem -- Princípio da boa-fé objetiva aplicada a arbitragem: “venire contra factum proprium non potest”, supressio e surrectio -- Princípio da publicidade, acesso a informação e a confidencialidade -- Alteração do caráter autoritário da atuação administrativa e a capacidade e competência para celebração da Arbitragem -- A solução extrajudicial de conflitos no novo Código de Processo Civil -- A compatibilidade da arbitragem com a Administração Pública -- Desafios da redação da cláusula compromissória pela Administração Pública -- A MODERNIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, AS INFLUÊNCIAS DO DIREITO PRIVADO E O SISTEMA ARBITRAL -- A modernização do direito administrativo -- As relações do direito administrativo e a arbitragem -- O direito privado como mecanismo de eficiência da gestão pública -- A globalização e a arbitragem no direito administrativo -- Dos critérios subjetivos e objetivos após Lei 13.12/2015 --  Requisitos da disponibilidade e patrimonialidadade no direito público --  Arbitragem administrativa e a jurisprudência dos Tribunais -- DA RELEITURA CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E OS IMPACTOS DA ARBITRAGEM NA ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -- Releitura constitucional da Supremacia do Interesse Público -- Arbitragem e Administração Pública Direta -- Órgãos Públicos e a convenção de arbitragem -- Arbitragem e Administração Pública Indireta -- Arbitrabilidade e as empresas estatais -- Escolha da Câmara e dos Árbitros pelo Poder Público -- Execução da sentença arbitral contra a Administração Pública -- Arbitragem e a delegação dos serviços públicos -- Arbitragem no setor marítimo e portuário -- Arbitragem no setor de telecomunicações -- Arbitragem no setor de energia -- Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e arbitragem -- Procedimento arbitral aplicado a Administração Pública -- Pagamento das despesas com arbitragem -- CONCLUSÃO