Jurisprudência

Ação anulatória de sentença arbitral que versa sobre matéria contida no art. 5º, III ou § 1º, da Resolução n. 623/2013 do TJSP. Competência da Segunda Subseção de Direito Privado (Câmaras 11ª, 24ª, 37ª e 38ª) do TJSP:
  • Ação anulatória de sentença arbitral que versa sobre matéria contida no art. 5º, III ou § 1º, da Resolução n. 623/2013 do TJSP. Competência da Segunda Subseção de Direito Privado (Câmaras 11ª, 24ª, 37ª e 38ª) do TJSP:
  • Ação anulatória de sentença arbitral que versa sobre matéria contida no art. 5º, III ou § 1º, da Resolução n. 623/2013 do TJSP. Competência da Segunda Subseção de Direito Privado (Câmaras 11ª, 24ª, 37ª e 38ª) do TJSP:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9350-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-que-versa-sobre-materia-contida-no-art-5-iii-ou-1-da-resolucao-n-623-2013-do-tjsp-competencia-da-segunda-subsecao-de-direito-privado-camaras-11-24-37-e-38-do-tjsp.html