Jurisprudência

Decisão de segundo grau que suspendeu a ação de execução e os embargos à execução de título executivo extrajudicial por pendência de instauração de procedimento arbitral. Impossibilidade de revisão do contexto fático-probatório em sede de recurso especial. Incidência da súmula 7 do STJ:
  • Decisão de segundo grau que suspendeu a ação de execução e os embargos à execução de título executivo extrajudicial por pendência de instauração de procedimento arbitral. Impossibilidade de revisão do contexto fático-probatório em sede de recurso especial. Incidência da súmula n. 7 do STJ:
  • Decisão de segundo grau que suspendeu a ação de execução e os embargos à execução de título executivo extrajudicial por pendência de instauração de procedimento arbitral. Impossibilidade de revisão do contexto fático-probatório em sede de recurso especial. Incidência da súmula n. 7 do STJ:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9345-decisao-de-segundo-grau-que-suspendeu-a-acao-de-execucao-e-os-embargos-a-execucao-de-titulo-executivo-extrajudicial-por-pendencia-de-instauracao-de-procedimento-arbitral-impossibilidade-de-revisao-do-contexto-fatico-probatorio-em-sede-de-recurso-especial-incidencia-da-sumula-7-do-stj.html