Doutrina

Green Investment Disputes: The Interaction Between Investment Arbitration and the Climate Change Agenda
Descrição

O objetivo deste trabalho é prever como as disputas relativas aos investimentos em energia renovável evoluirão no contexto da urgência climática. Por meio da compreensão das principais questões que giram em torno das disputas em arbitragem de investimento envolvendo energia renovável, procura-se prognosticar a futura onda de sentenças de arbitragens de investimento e seu potencial impacto nodiálogo sobre mudanças climáticas. A origem dessa abordagem está no consenso global predominante de que as energias renováveis constituem uma ferramenta sem precedentes para mitigar os efeitos alarmantes das mudanças climáticas sem negligenciar o desenvolvimento econômico. Embora os Estados tivessem inicialmente aprovado políticas agressivas para fomentar a expansão de projecológicos, o impacto da crise financeira global pressionou fortemente os orçamentos públicos, danos ecológicos, o impacto da crise financeira global pressionou fortemente os orçamentos públicos, dando origem a uma onda de arbitragens de investimentos verdes. Esses casos reavivaram a tensão subjacenteentre as expectativas legítimas dos investidores e o direito soberano dos Estados de regular no interesse público. A partir dessa experiência, os Estados inevitavelmente redesenharão seus sistemas de incentivo.No cenário atual da Covid-19, o papel das energias renováveis será particularmente discutido. Embora apandemia tenha sido inicialmente considerada benéfica para a situação climática, espera-se que o efeitorebote da recuperação da crise seja devastador em termos de emissões. Nesse cenário, o presente artigo explora mecanismos para dar legitimidade aos tribunais arbitrais que lidam com casos de investimentopara alcançar interpretações favoráveis às questões climáticas. O resultado desta pesquisa é que a renegociação das disposições de tratados ou a espera para que novos instrumentos de investimento sejam alcançados não seriam eficazes para esse fim. Em vez disso, sugere-se que o caminho mais viável seja revisitar as diretrizes existentes, já incluídas nos acordos de investimento (como a noção de “ordempública transnacional”), através de uma perspectiva de Direito Ambiental.

Sumário

Introduction; 1 Renewables: energy transition, international regulations and FDI; 1.1 RenewablesIntroduction; 1 Renewables: energy transition, international regulations and FDI; 1.1 Renewablesas the pathway towards sustainability; 1.2 The international climate change legal framework;1.3 Regional initiatives and the role of civil societies; 1.4 The increasing role of Green Investment in the FDIscene; 2 Balancing expectations in turbulent times; 2.1 States’ assurances; 2.2 The stability of regulatoryframeworks; 2.3 The proportionality principle; 3 The future of Green Investment disputes; 3.1 Renewables:what comes next?; 3.2 Empowering arbitrators for the next wave of Green Investment disputes;3.3 The Climate Change Element and the notion of ‘transnational public policy’; Final remarks.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9335-green-investment-disputes-the-interaction-between-investment-arbitration-and-the-climate-change-agenda.html?category_id=3489

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