O objetivo do presente artigo é analisar o critério de ordem pública adotado pelo Superior Tribunal de Justiça quando indefere o pedido de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras. A partir de levantamento bibliográfico e de estudo de recentes casos concretos, fez-se possível estabelecer um recorte atual sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito da temática, procurando delimitar o critério de ordem pública utilizado pela Corte. Foi possível concluir que o Brasil possui uma posição favorável ao instituto da arbitragem, mas ainda não consolidou um critério uniforme e previsível de ordem pública, nem aplica o conceito de ordem pública internacional.

1 A homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no Superior Tribunal de Justiça -- 1.1 O juízo de delibação adotado pelo Superior Tribunal de Justiça e a legislação aplicável ao procedimento homologatório -- 1.2 Parâmetros para a concretização do conceito de ofensa à ordem pública -- 2 Análise de casos -- 2.1.1 Competência concorrente, princípio constitucional do acesso à justiça e ordem pública -- 2.1.2 Breve síntese do caso, os fundamentos para a homologação parcial da sentença estrangeira e o indeferimento da homologação da sentença arbitral estrangeira -- 2.2  Sentença Estrangeira Contestada 9.412/US -- 2.2.1 Dever de revelação dos árbitros, imparcialidade e a exceção à ordem pública -- 2.2.2 O caso e o indeferimento de homologação -- 3 Constatações finais