A decisão em Henry Schein e a saga sobre quem decide “arbitrabilidade” nos Estados Unidos
Descrição
Este artigo analisa a atribuição de competência para decidir sobre jurisdição segundo a lei dos Estados Unidos - ou seja, quem deve decidir se uma disputa está sujeita a arbitragem (ou seja, a “questão de arbitrabilidade”), a um tribunal ou o próprio tribunal arbitral. Em primeiro lugar, o artigo examina como a doutrina da competência é interpretada nos Estados Unidos e explica as principais decisões da Suprema Corte dos EUA sobre a questão de longa data de "quem decide a arbitrabilidade". Em seguida, demonstra que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos deixou questões importantes sem resposta, a saber se a incorporação na convenção de arbitragem de regras que delegam aos árbitros a autoridade para decidir a questão de arbitrabilidade cumpre o requisito de intenção “claro e inequívoco”.
Sumário
1 Introdução -- 2 O tratamento dos EUA de competência-competência -- 2.1. Abordagens potenciais para a doutrina competência-competência -- 2.2. Jurisprudência da Suprema Corte dos EUA sobre competência-competência -- 2.3. A exceção “totalmente sem fundamento” -- 3 A decisão de Henry Schein: a eliminação da exceção "totalmente infundada" -- 4 Análise da decisão de Henry Schein -- 5 Conclusão -- Bibliografia
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9297-a-decisao-em-henry-schein-e-a-saga-sobre-quem-decide-arbitrabilidade-nos-estados-unidos.html?category_id=2680
Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso.Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com Coordenação Ricardo Ranzolin