Jurisprudência

Conflito positivo de competência entre o juízo estatal e o juízo arbitral. Existência de ações judiciais referentes à mesma ralação jurídica. Entendimento do presidente da câmara arbitral de que isso não significaria renúncia tácita à arbitragem. Prevalência do princípio kompetenz-kompetenz. Deferimento do pedido liminar de sobrestamento da ação judicial até que se delibere sobre o conflito de competência. Designação, em caráter provisório, do juízo arbitral para decidir sobre eventuais medidas de urgência que venham a ser postuladas:
  • Conflito positivo de competência entre o juízo estatal e o juízo arbitral. Existência de ações judiciais referentes à mesma ralação jurídica. Entendimento do presidente da câmara arbitral de que isso não significaria renúncia tácita à arbitragem. Prevalência do princípio kompetenz-kompetenz. Deferimento do pedido liminar de sobrestamento da ação judicial até que se delibere sobre o conflito de competência. Designação, em caráter provisório, do juízo arbitral para decidir sobre eventuais medidas de urgência que venham a ser postuladas:
  • Conflito positivo de competência entre o juízo estatal e o juízo arbitral. Existência de ações judiciais referentes à mesma ralação jurídica. Entendimento do presidente da câmara arbitral de que isso não significaria renúncia tácita à arbitragem. Prevalência do princípio kompetenz-kompetenz. Deferimento do pedido liminar de sobrestamento da ação judicial até que se delibere sobre o conflito de competência. Designação, em caráter provisório, do juízo arbitral para decidir sobre eventuais medidas de urgência que venham a ser postuladas:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9282-conflito-positivo-de-competencia-entre-o-juizo-estatal-e-o-juizo-arbitral-existencia-de-acoes-judiciais-referentes-a-mesma-ralacao-juridica-entendimento-do-presidente-da-camara-arbitral-de-que-isso-nao-significaria-renuncia-tacita-a-arbitragem-prevalencia-do-principio-kompetenz-kompetenz-deferimento-do-pedido-liminar-de-sobrestamento-da-acao-judicial-ate-que-se-delibere-sobre-o-conflito-de-competencia-designacao-em-carater-provisorio-do-juizo-arbitral-para-decidir-sobre-eventuais-medidas-de-urgencia-que-venham-a-ser-postuladas.html?category_id=257