Jurisprudência

Cessionária de crédito objeto de sentença arbitral não tem legitimidade para propor ação de homologação tendo em vista que a sentença homologanda não apreciou a relação contratual de cessão:
  • Aspectos gerais da ação de homologação de sentença arbitral estrangeira- Cessionária de crédito objeto de sentença arbitral não tem legitimidade para propor ação de homologação tendo em vista que a sentença homologanda não apreciou a relação contratual de cessão:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/923-cessionaria-de-credito-objeto-de-sentenca-arbitral-nao-tem-legitimidade-para-propor-acao-de-homologacao-tendo-em-vista-que-a-sentenca-homologanda-nao-apreciou-a-relacao-contratual-de-cessao.html