Doutrina

Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
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Descrição

Trecho da Carta ao leitor: "A Arbitragem sempre despertou interesse doutrinário nos operadores do Direito. Na busca da pacificação social, a sociedade e o Estado priorizam a implantação de métodos de solução de conflitos. A arbitragem, como uma forma alternativa e facultativa de solução de conflitos coletivos, encontra-se consagrada no artigo 114, parágrafo primeiro da Constituição Federal. Com o advento da Lei 13.467, de 11.11.2017, a chamada Reforma Trabalhista, e inserção do artigo 507-A na Consolidação das Leis do Trabalho, o debate foi enriquecido porquanto houve a possibilidade de inserção da cláusula compromissória de arbitragem no contrato individual de trabalho dos empregados que recebem remuneração superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social. Em nossa Revista, os artigos de renomados autores da presente edição têm o propósito de contribuir e esclarecer sobre a aplicação desse método nos dissídios individuais no âmbito do Direito do Trabalho."

Sumário

Artigos:

A Reforma Trabalhista e a Arbitragem no Direito Individual do Trabalho por Carolina Rocha Pombo -- Arbitragem em Dissídios Individuais de Trabalho por José Affonso Dallegrave Neto e Phelippe Henrique Cordeiro Garcia -- A (im)possibilidade da Arbitragem nos Dissídios Individuais do Direito do Trabalho por Antonio Jorge Pereira Júnior e Miguel Arcanjo Serra -- Arbitragem Tralhista nova forma de Solução de Conflitos por Sérgio Rocha Pombo -- A arbitragem e a figura do trabalhador hipersuficiente por Nuredin Ahmad Allan -- Arbitragem nos Dissídios Individuais de Trabalho dos Altos Empregados por Antônio Álvares Da Silva e George Augusto Mendes E Silva

Artigos especiais:

O Princípio da Busca da Felicidade e o Meio Ambiente do Trabalho por Sandro Nahmias Melo e Marie Joan Nascimento Ferreira

Acórdãos regionais

Acórdão da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Relatora Desembargadora Beatriz Renck, publicado no DJE em 11/04/2018 -- Acórdão da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Relatora Desembargadora Denise Pacheco, publicado no DJE em 16/08/2018 -- Acórdão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Relator Desembargador Humberto Jorge Lima Machado, publicado no DJE em 09/09/2014 -- Acórdão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Relator Desembargador Humberto Jorge Lima Machado, publicado no DJE em 03/02/2016 -- Acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Relator Desembargador Fabio Andre de Farias, publicado no DJE em 13/07/2016 -- Acórdão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Relator Desembargador Dorival Borges, publicado no DJE em 23/07/2014 -- Acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, Relatora Desembargadora Liana Chaib, publicado no DJE em 14/11/2017 -- Acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, Relatora Desembargadora Liana Chaib, publicado no DJE em 10/07/2017 -- Acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Relatora Desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes, publicado no DJE em 26/10/2012 --  Acórdão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, Relatora Desembargadora Delaíde Miranda Arantes, publicado no DJE em 07/11/2018

Sentenças:

Sentença da 18ª Vara do Trabalho de Manaus, publicada no DEJT 27/02/2018, Juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache

Registro especial:

Sobre A Canatra: Câmara Nacional De Arbitragem Trabalhista

Resenhas:

Conflitos Coletivos de Trabalho: Arbitragem como Método Alternativo de Resolução de Lides por Alessandra Souza Garcia

Notícias

CNJ: Magistrado não pode participar de Câmara de Conciliação Privada

REVISTA ELETRÔNICA: 7 ANOS: HOMENAGENS -- EM DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9215-revista-eletronica-do-tribunal-regional-do-trabalho-da-9-regiao.html?category_id=2209

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