Jurisprudência

Execução ou habilitação de crédito que se refere a contrato atípico e estrangeiro, denominado “Garantia em Primeira Demanda”. Garantia autônoma e independente do contrato objeto de procedimento arbitral. Alegada necessidade de aguardar a resolução pelo tribunal arbitral das controvérsias acerca do contrato. Improcedência:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários, sucessores e outras relações jurídicas - Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial - Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória- Execução ou habilitação de crédito que se refere a contrato atípico e estrangeiro, denominado “Garantia em Primeira Demanda”. Garantia autônoma e independente do contrato objeto de procedimento arbitral. Alegada necessidade de aguardar a resolução pelo tribunal arbitral das controvérsias acerca do contrato. Improcedência:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários, sucessores e outras relações jurídicas - Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial - Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória- Execução ou habilitação de crédito que se refere a contrato atípico e estrangeiro, denominado “Garantia em Primeira Demanda”. Garantia autônoma e independente do contrato objeto de procedimento arbitral. Alegada necessidade de aguardar a resolução pelo tribunal arbitral das controvérsias acerca do contrato. Improcedência:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9088-execucao-ou-habilitacao-de-credito-que-se-refere-a-contrato-atipico-e-estrangeiro-denominado-garantia-em-primeira-demanda-garantia-autonoma-e-independente-do-contrato-objeto-de-procedimento-arbitral-alegada-necessidade-de-aguardar-a-resolucao-pelo-tribunal-arbitral-das-controversias-acerca-do-contrato-improcedencia.html?category_id=280