Jurisprudência

Ação anulatória de sentença arbitral. Desrespeito ao dever de revelação de árbitro (art. 14, § 1º, da Lei de Arbitragem). Presidente do tribunal arbitral que não noticiou imediata e oportunamente a sua indicação por uma das partes para compor o tribunal arbitral em outro litígio, relativo a uma relação jurídica similar. Nulidade da sentença arbitral, bem como de todos os demais atos praticados em procedimento arbitral (art. 32, VIII, da Lei de Arbitragem):
  • Ação anulatória de sentença arbitral. Desrespeito ao dever de revelação de árbitro (art. 14, § 1º, da Lei de Arbitragem). Presidente do tribunal arbitral que não noticiou imediata e oportunamente a sua indicação por uma das partes para compor o tribunal arbitral em outro litígio, relativo a uma relação jurídica similar. Nulidade da sentença arbitral, bem como de todos os demais atos praticados em procedimento arbitral (art. 32, VIII, da Lei de Arbitragem):
  • Ação anulatória de sentença arbitral. Desrespeito ao dever de revelação de árbitro (art. 14, § 1º, da Lei de Arbitragem). Presidente do tribunal arbitral que não noticiou imediata e oportunamente a sua indicação por uma das partes para compor o tribunal arbitral em outro litígio, relativo a uma relação jurídica similar. Nulidade da sentença arbitral, bem como de todos os demais atos praticados em procedimento arbitral (art. 32, VIII, da Lei de Arbitragem):
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9087-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-desrespeito-ao-dever-de-revelacao-de-arbitro-art-14-1-da-lei-de-arbitragem-presidente-do-tribunal-arbitral-que-nao-noticiou-imediata-e-oportunamente-a-sua-indicacao-por-uma-das-partes-para-compor-o-tribunal-arbitral-em-outro-litigio-relativo-a-uma-relacao-juridica-similar-nulidade-da-sentenca-arbitral-bem-como-de-todos-os-demais-atos-praticados-em-procedimento-arbitral-art-32-viii-da-lei-de-arbitragem.html