Jurisprudência

Contrato de compra e venda de compra e venda de imóveis com cláusula compromissória. Cláusula contratual que cuida expressamente da reserva de domínio e dos efeitos da inadimplência da compradora que prevê foro judicial. Prevalência da cláusula específica sobre a cláusula compromissória prevista nas condições gerais do negócio:
  • Contrato de compra e venda de compra e venda de imóveis com cláusula compromissória. Cláusula contratual que cuida expressamente da reserva de domínio e dos efeitos da inadimplência da compradora que prevê foro judicial. Prevalência da cláusula específica sobre a cláusula compromissória prevista nas condições gerais do negócio:
  • Contrato de compra e venda de compra e venda de imóveis com cláusula compromissória. Cláusula contratual que cuida expressamente da reserva de domínio e dos efeitos da inadimplência da compradora que prevê foro judicial. Prevalência da cláusula específica sobre a cláusula compromissória prevista nas condições gerais do negócio:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9079-contrato-de-compra-e-venda-de-compra-e-venda-de-imoveis-com-clausula-compromissoria-cla-usula-contratual-que-cuida-expressamente-da-reserva-de-dominio-e-dos-efeitos-da-inadimplencia-da-compradora-que-preve-foro-judicial-prevalencia-da-clausula-especifica-sobre-a-clausula-compromissoria-prevista-nas-condicoes-gerais-do-negocio.html