Jurisprudência

Contrato de concessão de energia elétrica. Concessão de tutela cautelar antecedente pré-arbitral que suspendeu temporariamente a obrigação de compra de quantidade mínima de energia. A pandemia da COVID-19 configura situação de imprevisibilidade:
  • Arbitragem no setor de energia elétrica - Concessão de medidas de urgência propostas diretamente no Poder Judiciário- Contrato de concessão de energia elétrica com cláusula “take or pay”. Concessão de tutela cautelar antecedente pré-arbitral que suspendeu temporariamente a obrigação de compra de quantidade mínima de energia. A pandemia da COVID-19 configura situação de imprevisibilidade:
  • Arbitragem no setor de energia elétrica - Concessão de medidas de urgência propostas diretamente no Poder Judiciário- Contrato de concessão de energia elétrica com cláusula “take or pay”. Concessão de tutela cautelar antecedente pré-arbitral que suspendeu temporariamente a obrigação de compra de quantidade mínima de energia. A pandemia da COVID-19 configura situação de imprevisibilidade:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9066-contrato-de-concessao-de-energia-eletrica-concessao-de-tutela-cautelar-antecedente-pre-arbitral-que-suspendeu-temporariamente-a-obrigacao-de-compra-de-quantidade-minima-de-energia-a-pandemia-da-covid-19-configura-situacao-de-imprevisibilidade.html?category_id=189