Jurisprudência

Determinação de penhora de imóvel transferido a terceiro após a citação para cumprimento de sentença arbitral. Ausência de comprovação de transferência anterior. Fraude à execução caracterizada:
  • Determinação de penhora de imóvel transferido à terceiro após a citação para cumprimento de sentença arbitral. Ausência de comprovação de transferência anterior. Fraude à execução caracterizada. Improcedência dos embargos de terceiro:
  • Determinação de penhora de imóvel transferido à terceiro após a citação para cumprimento de sentença arbitral. Ausência de comprovação de transferência anterior. Fraude à execução caracterizada. Improcedência dos embargos de terceiro:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9054-determinacao-de-penhora-de-imovel-transferido-a-terceiro-apos-a-citacao-para-cumprimento-de-sentenca-arbitral-ausencia-de-comprovacao-de-transferencia-anterior-fraude-a-execucao-caracterizada.html