Jurisprudência

Conflito de competência suscitado entre procedimento arbitral e ação perante a Justiça do Trabalho. Inocorrência, por tratarem de pedidos distintos. Contrato de sociedade de advogados. Ação trabalhista que visa à caracterização de relação de trabalho. Procedimento arbitral que visa à devolução e abstenção do uso de documentos e a evitar cooptação indevida de clientela:
  • Conflito de competência suscitado entre procedimento arbitral e ação perante a Justiça do Trabalho. Inocorrência, por tratarem de pedidos distintos. Contrato de sociedade de advogados. Ação trabalhista que visa à caracterização de relação de trabalho. Procedimento arbitral que visa à devolução e abstenção do uso de documentos e a evitar cooptação indevida de clientela:
  • Conflito de competência suscitado entre procedimento arbitral e ação perante a Justiça do Trabalho. Inocorrência, por tratarem de pedidos distintos. Contrato de sociedade de advogados. Ação trabalhista que visa à caracterização de relação de trabalho. Procedimento arbitral que visa à devolução e abstenção do uso de documentos e a evitar cooptação indevida de clientela:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9039-conflito-de-competencia-suscitado-entre-procedimento-arbitral-e-acao-perante-a-justica-do-trabalho-inocorrencia-por-tratarem-de-pedidos-distintos-contrato-de-sociedade-de-advogados-acao-trabalhista-que-visa-a-caracterizacao-de-relacao-de-trabalho-procedimento-arbitral-que-visa-a-devolucao-e-abstencao-do-uso-de-documentos-e-a-evitar-cooptacao-indevida-de-clientela.html