Este trabalho pretende analisar a natureza jurídica da imutabilidade que recai sobre a sentença arbitral de mérito e verificar se é possível enquadrar esta categoria no conceito de coisa julgada a partir do desenvolvimento do instituto para o processo judicial. Verifica-se as características fundantes deste instituto em âmbito judicial para que seja possível verificar sua repetição no processo arbitral. Dessa forma, será analisado especificamente o processo arbitral para fins de verificação da possibilidade de efetivamente se falar em coisa julgada arbitral.

Abstract: This study intends to analyze the legal nature of the immutability of the arbitration award and to verify if it is possible to fit this category into the concept of res judicata as it is conceived in the judicial process. From the extraction of the founding characteristics of this institute, it is possible to verify its repetition in the arbitration proceedings. Then, based on the assumptions made so far, the arbitration proceedings will be specifically analyzed to verify the possibility of effectively referring to res judicata in arbitration.