Jurisprudência

Arbitragem trabalhista coletiva entre sindicato patronal e de empregados. Ação inicialmente instaurada no judiciário, vindo o juiz da causa a ser eleito pelas partes para atuar como árbitro da controvérsia. Alegação de nulidade da sentença arbitral. Improcedência. Inexistência de vedação legal para que o juiz estatal atue como árbitro por se tratar de função jurisdicional:
  • Direito do trabalho - Livre escolha das regras de instituição da arbitragem, de escolha dos árbitros e do procedimento - Atuação e responsabilidade dos árbitros, capacitação, ilegitimidade processual e equiparação entre árbitros e juízes- Arbitragem trabalhista coletiva entre sindicato patronal e de empregados. Ação inicialmente instaurada no judiciário, vindo o juiz da causa a ser eleito pelas partes para atuar como árbitro da controvérsia. Alegação de nulidade da sentença arbitral. Improcedência. Inexistência de vedação legal para que o juiz estatal atue como árbitro por se tratar de função jurisdicional:
  • Direito do trabalho - Livre escolha das regras de instituição da arbitragem, de escolha dos árbitros e do procedimento - Atuação e responsabilidade dos árbitros, capacitação, ilegitimidade processual e equiparação entre árbitros e juízes- Arbitragem trabalhista coletiva entre sindicato patronal e de empregados. Ação inicialmente instaurada no judiciário, vindo o juiz da causa a ser eleito pelas partes para atuar como árbitro da controvérsia. Alegação de nulidade da sentença arbitral. Improcedência. Inexistência de vedação legal para que o juiz estatal atue como árbitro por se tratar de função jurisdicional:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9002-arbitragem-trabalhista-coletiva-entre-sindicato-patronal-e-de-empregados-acao-inicialmente-instaurada-no-judiciario-vindo-o-juiz-da-causa-a-ser-eleito-pelas-partes-para-atuar-como-arbitro-da-controversia-alegacao-de-nulidade-da-sentenca-arbitral-improcedencia-inexistencia-de-vedacao-legal-para-que-o-juiz-estatal-atue-como-arbitro-por-se-tratar-de-funcao-jurisdicional.html