Jurisprudência

Concessão de tutela cautelar em caráter antecedente à instituição da arbitragem. Ajuizamento de ação principal perante o Poder Judiciário em detrimento de procedimento arbitral. Prosseguimento da ação por ausência de invocação da cláusula compromissória pela parte demandada. Renúncia à arbitragem configurada. Competência do Poder Judiciário para julgar ambas ação principal e tutela cautelar:
  • Perda de eficácia (total ou parcial) da convenção de arbitragem pela propositura de ação judicial - Perda, ou manutenção, da eficácia da medida de urgência concedida pelo Poder Judiciário em função da instituição da arbitragem- Concessão de tutela cautelar em caráter antecedente à instituição da arbitragem. Ajuizamento de ação principal perante o Poder Judiciário em detrimento de procedimento arbitral. Prosseguimento da ação por ausência de invocação da cláusula compromissória pela parte demandada. Renúncia à arbitragem configurada. Competência do Poder Judiciário para julgar ambas ação principal e tutela cautelar:
  • Perda de eficácia (total ou parcial) da convenção de arbitragem pela propositura de ação judicial - Perda, ou manutenção, da eficácia da medida de urgência concedida pelo Poder Judiciário em função da instituição da arbitragem- Concessão de tutela cautelar em caráter antecedente à instituição da arbitragem. Ajuizamento de ação principal perante o Poder Judiciário em detrimento de procedimento arbitral. Prosseguimento da ação por ausência de invocação da cláusula compromissória pela parte demandada. Renúncia à arbitragem configurada. Competência do Poder Judiciário para julgar ambas ação principal e tutela cautelar:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/8966-concessao-de-tutela-cautelar-em-carater-antecedente-a-instituicao-da-arbitragem-ajuizamento-de-acao-principal-perante-o-poder-judiciario-em-detrimento-de-procedimento-arbitral-prosseguimento-da-acao-por-ausencia-de-invocacao-da-clausula-compromissoria-pela-parte-demandada-renuncia-a-arbitragem-configurada-competencia-do-poder-judiciario-para-julgar-ambas-acao-principal-e-tutela-cautelar.html