Jurisprudência

Juízo homologatório faz análise formal da sentença, sem adentrar a matéria de fundo da lide decidida pelo árbitro:
  • Ações de homologação de sentença arbitral estrangeira finalizadas antes da Lei de Arbitragem- Juízo homologatório faz análise formal da sentença, sem adentrar a matéria de fundo da lide decidida pelo árbitro:
  • Ações de homologação de sentença arbitral estrangeira finalizadas antes da Lei de Arbitragem- Juízo homologatório faz análise formal da sentença, sem adentrar a matéria de fundo da lide decidida pelo árbitro:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/893-juizo-homologatorio-faz-analise-formal-da-sentenca-sem-adentrar-a-materia-de-fundo-da-lide-decidida-pelo-arbitro.html