Aspectos do third-party funding e o dever de revelação do árbitro
Descrição
O presente artigo analisa as obrigações de independência e imparcialidade do árbitro e a importância dada ao dever de revelação em razão da confiança depositada pelas partes, bem como os parâmetros que devem ser observados na sua operacionalização em casos em que há o financiamento do procedimento arbitral por terceiros, conhecido como Third-Party Funding. Estuda-se em qual medida a presença do financiador externo é capaz de influenciar o procedimento arbitral e os desafios que surgem, visando a determinar se há ou não um efetivo dever de revelação e se a regulamentação do tema é desejável ou necessária.
Sumário
I. Introdução -- II. A função de árbitro e a confiança das partes -- III. A independência e a imparcialidade dos árbitros -- IV. A nova realidade do financiamento de arbitragens e seus desafios -- IV.1. Entendendo o mecanismo do TPF -- IV.2. As virtudes e os apontados problemas do TPF -- IV.3. A regulamentação do TPF: existe um dever de revelação? -- IV.4. Outros desafios da regulamentação da presença do TPF -- V. Conclusão -- VI. Bibliografia -- Outras publicações
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/8919-aspectos-do-third-party-funding-e-o-dever-de-revelacao-do-arbitro.html?category_id=132
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