Jurisprudência

Procedimento arbitral iniciado em câmara de escolha unilateral de uma das partes, diante de cláusula compromissória era vazia. Improcedência do agravo de instrumento que visava o prosseguimento do procedimento arbitral nessas circunstâncias. Sentença judicial da ação do art. 7º que, preferencialmente, não deverá eleger a aquela câmara unilateralmente escolhida para o processamento da arbitragem:
  • Procedimento arbitral iniciado em câmara de escolha unilateral de uma das partes, diante de cláusula compromissória era vazia. Improcedência do agravo de instrumento que visava o prosseguimento do procedimento arbitral nessas circunstâncias. Sentença judicial da ação do art. 7º que, preferencialmente, não deverá eleger a aquela câmara unilateralmente escolhida para o processamento da arbitragem:
  • Procedimento arbitral iniciado em câmara de escolha unilateral de uma das partes, diante de cláusula compromissória era vazia. Improcedência do agravo de instrumento que visava o prosseguimento do procedimento arbitral nessas circunstâncias. Sentença judicial da ação do art. 7º que, preferencialmente, não deverá eleger a aquela câmara unilateralmente escolhida para o processamento da arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/8908-procedimento-arbitral-iniciado-em-camara-de-escolha-unilateral-de-uma-das-partes-diante-de-clausula-compromissoria-era-vazia-improcedencia-do-agravo-de-instrumento-que-visava-o-prosseguimento-do-procedimento-arbitral-nessas-circunstancias-sentenca-judicial-da-acao-do-art-7-que-preferencialmente-nao-devera-eleger-a-aquela-camara-unilateralmente-escolhida-para-o-processamento-da-arbitragem.html